Proteger meninas e adolescentes da violência do Estado e da violência machista

Proteger meninas e adolescentes da violência do Estado e da violência machista

O governador Claudio Castro (RJ) vetou o PL que propõe o impedimento de agentes masculinos realizarem custódia e guarda de adolescentes mulheres nas unidades socioeducativas do estado.

Juntas! RJ e Rede Emancipa RJ 13 ago 2021, 19:38

Neste mês de julho veio a tona as denúncias de abuso sexual cometidos por agentes socioeducativos contra meninas e jovens internas no Centro de Socioeducação Professor Antônio Carlos Gomes da Costa, na Ilha do Governador, no Rio de Janeiro. Também neste mês, o governador Cláudio Castro vetou o PL 2.131/2016 que propõe o impedimento de agentes masculinos realizarem custódia e guarda de adolescentes mulheres nas unidades do DEGASE. A coincidência terrível dos dois fatos, não é coincidência.

A tortura e violência contra meninas e mulheres ocorre, na maioria das vezes, como abuso sexual. Nossa sociedade é marcada pela violência sistemática contra as mulheres, expressos nos altos índices de ocorrência de agressões físicas, violência doméstica, estupro, e feminicídio. E ainda é preciso considerar a subnotificação. A violência contra nossos corpos e contra nossas vidas é uma realidade contínua. Os abusos cometidos contra as jovens são a dura prova dessa sistemática, que combinadas com o veto do governador, demonstra a recusa do Estado em promover políticas de prevenção a violência contra a mulher, e mais ainda, abandona as vítimas que estavam sob sua tutela.

A Socioeducação é uma garantia recente do ECA, formulado em 1996, que garante que menores de idade não sejam punidos nos marcos do código penal, mas que possam cumprir medidas socioeducativas, sendo a mais grave a internação nas unidades, momento que passam a ser tutelados pelo Estado. O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo, SINASE, é mais recente ainda, de 2006. A responsabilidade pelas unidades socioeducativas atualmente são dos estados da federação, instituições que costumam ser a continuidade dos antigos sistemas penais.

O encarceramento da juventude negra e periférica ainda constituem práticas de controle de um Estado punitivista, que exerce o controle das classes populares em uma gestão da pobreza e da violência que massacra a população negra e pobre.

Diante de tais fatos e sua urgência, precisamos como feministas, nos articular, atuar e propor mecanismos de ferramentas para minimizar os efeitos perversos do encarceramento, ainda mais sobre mulheres, e muito mais sobre meninas e adolescentes menores de idade. É fundamental que atuemos na Socioeducação a fim de minimizar riscos à integridade das meninas e jovens, lutando pela implementação do PL 2.131/2016, garantindo menor chance estatística delas sofrerem violência sexual por homens.

Concomitante, precisamos pensar em outras medidas que possam garantir a integridade de todas, todos e todes os jovens atendidos pelo sistema Socioeducativo, incluindo a luta pelo superação desse modelo de sociedade que pune os pobres e privilegia os ricos, em que as condições de igualdade de uma vida digna não são garantidos para toda a população.

A luta das mulheres muda o mundo! Pela aprovação do PL 2.131/2016! Por redução de danos das políticas de Estado de controle da pobreza! Contra o capitalismo e a bárbarie! Pela vida das mulheres!


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