No Brasil, as conquistas em relação aos direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres sempre andaram vagarosamente, e no último período, desde a eleição de Bolsonaro, temos enfrentado as tentativas de avanço das políticas que versam contra a vida das mulheres e apostam numa escalada na “luta antiaborto”, fortalecidas pela “Frente Parlamentar Mista Contra o Aborto e em Defesa da Vida”, criada em 2019, e pela ministra fundamentalista Damares Alves. 

Fazendo coro com as políticas conservadoras do governo federal, em Fortaleza, o prefeito José Sarto (PDT), que é médico ginecologista, sancionou um projeto de lei do vereador fundamentalista Jorge Pinheiro (PSDB), que tramitava desde 2017 na Câmara dos Vereadores de Fortaleza. O projeto, agora lei nº 11.159, consiste em uma “Semana pela Vida”, um evento que tem como um dos objetivos promover “campanhas publicitárias e informativas contra a prática de aborto […] bem como orientações dos malefícios do aborto à mulher, sem qualquer outra promoção da prática ou dos seus supostos benefícios ou facilidades” e o “reconhecimento público de entidades que atuem na luta contra o aborto”.

A lei é absurda e retrocede em décadas as lutas e avanços dos direitos sexuais e reprodutivos das meninas e mulheres em nosso país, não bastando fortalecer a criminalização do aborto, avança para retroceder a legislação atual, colocando uma régua moral e completamente irracional, que se aproxima ao negacionismo científico, e ignora que, na verdade, esse debate deve ser de saúde pública. E ainda ignora, que não deve caber ao Estado, à igreja ou à “entidades que atuam na luta contra o aborto” determinar qual deve ser a decisão da mulher sobre seu próprio corpo.

Nesse momento estamos vivendo uma das piores crises sanitárias e econômicas das últimas décadas, que tem maior impacto sobretudo na vida das mulheres, com a sobrecarga, acúmulo de funções, a carestia que limita o acesso a direitos básicos como alimentação e moradia, e ainda o aumento da violência doméstica, que pode resultar no estupro e gravidez indesejada, além do feminicídio. Nesse cenário, deveria ser o horizonte da prefeitura de Fortaleza avançar em projetos que garantam o acesso a métodos contraceptivos e também, à comida e à moradia, mas decidiram fazer coro com a agenda conservadora do governo federal.

Precisamos nos manter vigilantes e organizadas na luta contra os retrocessos de nossos direitos que tanto lutamos para garantir, e além disso, seguirmos apontando para uma construção de futuro em que possamos ter autonomia e liberdade sob nossos corpos e nossas vidas. Nós do Coletivo Juntas nos somamos à luta das mulheres de Fortaleza pela revogação da lei nº11.159, e contra todas as tentativas de avanço contra os direitos sexuais e contraceptivos. Nossa luta segue, por educação sexual para decidir, anticoncepcionais para não abortar e aborto seguro para não morrer.

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