Nesta semana a ministra Rosa Weber liberou para julgamento no STF a ADPF 442, ação apresentada pelo PSOL em 2017 apontando a inconstitucionalidade da criminalização do aborto e apresentando a urgência da sua descriminalização no Brasil.
Nós sabemos: o aborto é uma realidade na vida das mulheres brasileiras. A última edição da Pesquisa Nacional do Aborto, coordenada pela Prof. Debora Diniz, aponta que uma em cada sete mulheres, aos 40 anos, já passou por aborto no Brasil. As mulheres que abortam são de todas as idades do ciclo reprodutivo, religiões, escolaridades, raças, classes sociais, estado civil e regiões do país, mas há uma concentração maior no grupo das mais vulneráveis da sociedade: mulheres negras, indígenas, residentes no Norte e do Nordeste, com menor escolaridade e muito jovens.
Ainda que seja uma prática tão comum na vida das mulheres, sua criminalização acarreta em uma insegurança muito grande para todas nós. Além da ameaça sobre nossa liberdade, muitas mulheres que não tem condições de arcar com procedimentos caros em clínicas clandestinas, acabam recorrendo a métodos perigosos que acarretam em prejuízos enormes à saúde, quando não morrem.
Pedimos ao STF a urgência na aprovação da ADPF 442. Nem presas, nem mortas. É pela vida das mulheres!