A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados colocou em pauta o Projeto de Lei 4150/2019, de autoria da deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL/RJ), que pretende instituir personalidade civil a fetos desde a concepção.

Se aprovado, este PL abriria as portas para a criminalização de todos os casos de aborto legalizados hoje no Brasil, como em gestações decorrentes de estupro, risco de vida para a gestante e diagnósticos de anencefalia fetal. Até mesmo a legalidade da pílula do dia seguinte entraria em xeque neste cenário. Não aceitamos a ideia de que mulheres que atravessam situações como estas devam ser presas!

A apresentação deste PL nada mais é do que uma nova tentativa de avançar, de outro modo, com o “Estatuto do Nascituro”, que por tantas vezes já foi derrotado pela luta feminista na última década. Diante das sucessivas derrotas dos fundamentalistas em atacar nossos direitos, tentam mais essa manobra desesperada.

Por isso, nós do coletivo Juntas! chamamos todas, todos e todes a se somar nessa luta contra a bancada fundamentalista que quer acabar com nossos direitos. Pela vida das mulheres e pessoas que gestam, exigimos o arquivamento do PL 4150/2019 já!

#CriançaNãoÉMãe
#EstupradorNãoÉPai
#GravidezForçadaÉTortura
#NãoAoPL4150